A análise do Projeto de Lei 4.606/2019, que pretende vedar qualquer tipo de alteração, adaptação ou supressão no conteúdo da Bíblia Sagrada, foi interrompida temporariamente na Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal na última terça-feira (3).
A suspensão ocorreu após pedido de vista apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), instrumento regimental que concede prazo de até cinco dias para análise mais aprofundada da matéria antes que o tema retorne à pauta do colegiado .
A proposta, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de 2022, em votação simbólica. No Senado, o texto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Dra.
Eudócia (PL-AL), que argumenta ser a iniciativa uma forma de “expressar o compromisso com a proteção da Bíblia Sagrada, considerada fundamento da fé cristã por milhões de brasileiros” .
Em seu relatório, a senadora rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que propunha o reconhecimento de “versões canônicas da Bíblia Sagrada oficialmente adotadas pelas diferentes confissões religiosas”.
Na avaliação da relatora, a medida poderia tornar o texto bíblico suscetível a “concepções ideológicas e doutrinárias de tradições religiosas não dedicadas à interpretação dos referenciais simbólicos cristãos” .
Dra. Eudócia, no entanto, apresentou uma emenda de redação para explicitar que permanecem asseguradas “a liberdade de tradução do texto bíblico a partir de manuscritos canônicos reconhecidos pelas igrejas cristãs, a liberdade hermenêutica [de interpretação] e a liberdade para produção, circulação ou publicação de versões comentadas, infantis, acadêmicas ou artísticas” .
Preocupações
Durante a discussão, Damares Alves defendeu a necessidade de examinar com mais cuidado a emenda apresentada pela relatora. A parlamentar manifestou preocupação em garantir que eventuais ajustes na redação final não comprometam a tradução da Bíblia para línguas indígenas e de povos tradicionais.
“Eu queria pedir à Senadora Eudócia apenas mais uma semana”, declarou a senadora, propondo ainda que a versão conclusiva do texto seja revisada por especialistas e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) .
A presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), acatou o pedido, transformando-o em vista coletiva para que todos os membros do colegiado possam analisar a matéria com mais profundidade.
“Eu transformo então em vista coletiva para, no prazo de cinco dias, a gente voltar a apreciar o projeto”, afirmou a parlamentar, que também lembrou que a proposta já foi objeto de duas audiências públicas e recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos .
Após o pedido de vista, a relatora reforçou o propósito central da iniciativa. “O que importa é que no final a nossa Bíblia não seja alterada, mas que todos tenham o direito a poder entendê-la”, disse Dra. Eudócia, reiterando o equilíbrio pretendido entre a proteção do texto sagrado e a acessibilidade pelos fiéis .
Debates anteriores e controvérsias
O projeto tem gerado posições divergentes nos meios religioso e acadêmico. Em audiências públicas realizadas em 2025, especialistas apresentaram visões opostas sobre a validade da proposta.
Teólogos ouvidos em outubro alertaram que a iniciativa poderia trazer implicações acadêmicas e jurídicas, destacando que a interpretação e reinterpretação dos textos bíblicos constituem processo histórico consolidado.
Já em dezembro, pastores defenderam a medida como mecanismo de proteção ao texto sagrado, enfatizando que cristãos — católicos e evangélicos — representam a maioria da população brasileira .
Com o adiamento, a votação fica condicionada à reinclusão da matéria na agenda da Comissão de Educação e Cultura, o que deverá ocorrer após o prazo regimental de cinco dias. Com: Comunhão.