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Publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais levantaram a hip\u00f3tese de que a Receita Federal poderia taxar d\u00edzimos e ofertas enviados a igrejas via Pix. As mensagens atribu\u00edram \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o o cruzamento de dados banc\u00e1rios \u201cem tempo real\u201d, com risco de multas e at\u00e9 cancelamento de CNPJ para templos que n\u00e3o se adequassem.<\/p>\n
O advogado Rafael Wolkartt, ex-procurador-geral e juiz (auditor) do Tribunal de Justi\u00e7a do Esp\u00edrito Santo (TJES), afirmou que a circula\u00e7\u00e3o do tema mistura informa\u00e7\u00e3o correta e afirma\u00e7\u00e3o incorreta. Ele disse que a ideia de taxa\u00e7\u00e3o direta sobre d\u00edzimos e ofertas n\u00e3o se sustenta no modelo atual.<\/p>\n
Wolkartt declarou que a imunidade tribut\u00e1ria de templos de qualquer culto, prevista no artigo 150, inciso VI, al\u00ednea \u201cb\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, impede Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios de institu\u00edrem impostos sobre patrim\u00f4nio, renda e servi\u00e7os vinculados \u00e0s finalidades essenciais das igrejas. Ele afirmou que d\u00edzimos e ofertas se enquadram como receitas protegidas por essa imunidade e disse que uma mudan\u00e7a para permitir taxa\u00e7\u00e3o direta exigiria altera\u00e7\u00e3o constitucional, e n\u00e3o apenas uma norma administrativa.<\/p>\n
O advogado afirmou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de pessoas jur\u00eddicas existe, inclusive para entidades religiosas. Ele disse que a imunidade de impostos n\u00e3o elimina obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e declarou que a Receita j\u00e1 recebe informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias por sistemas de reporte e cruzamento de dados, com foco em identificar uso de CNPJ para fins alheios \u00e0 atividade religiosa, como lavagem de dinheiro ou pagamento de despesas pessoais de terceiros.<\/p>\n
Wolkartt afirmou que, em 2026, o que muda \u00e9 o avan\u00e7o na capacidade de cruzamento automatizado de informa\u00e7\u00f5es fiscais e banc\u00e1rias, com uso de algoritmos mais r\u00e1pidos. Ele citou a integra\u00e7\u00e3o entre bases como a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais e a Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria, associando esse cen\u00e1rio a uma verifica\u00e7\u00e3o mais eficiente das movimenta\u00e7\u00f5es registradas.<\/p>\n
O advogado disse que igrejas podem sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas em casos de descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es formais. Ele afirmou que, com a implementa\u00e7\u00e3o da DIRBI, entidades imunes que n\u00e3o declararem corretamente benef\u00edcios e informa\u00e7\u00f5es exigidas ficam sujeitas a multas autom\u00e1ticas, citando valores \u201ca partir de R$ 500,00\u201d. Ele tamb\u00e9m afirmou que bloqueios podem ocorrer quando h\u00e1 omiss\u00f5es sucessivas que levam o CNPJ \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de inapto, situa\u00e7\u00e3o que pode restringir opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e outras atividades cadastrais.<\/p>\n
Wolkartt declarou que a hip\u00f3tese de taxa\u00e7\u00e3o direta de d\u00edzimos e ofertas \u00e9 falsa, enquanto a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o e o uso dos recursos \u00e9 real. Ele recomendou que igrejas mantenham controles cont\u00e1beis e registros de origem e destino das receitas, afirmando que desvios de finalidade podem gerar questionamentos e cobran\u00e7a sobre valores que n\u00e3o estejam ligados \u00e0 atividade essencial do culto.<\/p>\n
Ao final, Wolkartt defendeu a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de conformidade e transpar\u00eancia. Ele afirmou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para o \u2018jeitinho\u2019\u201d. De acordo com a revista Comunh\u00e3o<\/em><\/a>, ele tamb\u00e9m declarou que a estrutura de contabilidade e assessoria jur\u00eddica ajuda a reduzir riscos e disse que a transpar\u00eancia com membros acompanha a transpar\u00eancia perante o Estado.<\/p>\n <\/p><\/div>\n