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O pastor Silas Malafaia afirmou, em mensagem publicada no X, que n\u00e3o visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia, por estar impedido de manter contato com ele por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
O l\u00edder da Assembleia de Deus Vit\u00f3ria em Cristo (Advec) disse que a restri\u00e7\u00e3o foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e citou medidas cautelares que, segundo ele, incluem a apreens\u00e3o do passaporte e de cadernos teol\u00f3gicos.<\/p>\n
Silas Malafaia direcionou a postagem a cr\u00edticos e escreveu: \u201cAos fofoqueiros gospel de plant\u00e3o! N\u00e3o posso visitar Bolsonaro porque estou com cautelares absurdas do ditador Alexandre de Moraes, que me colocou em um inqu\u00e9rito de pura persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica junto de Bolsonaro. Apreendeu meu passaporte e cadernos teol\u00f3gicos e me proibiu falar com Bolsonaro, Eduardo e Paulo Figueiredo. Antes de falar asneira, procure conhecer a verdade!\u201d.<\/p>\n
Na esfera judicial, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, na segunda-feira, 12 de janeiro, que o STF volte a analisar a condena\u00e7\u00e3o imposta pela Primeira Turma. Os advogados recorreram contra a decis\u00e3o que barrou a apresenta\u00e7\u00e3o de embargos infringentes, tipo de recurso usado para pedir reavalia\u00e7\u00e3o do julgamento.<\/p>\n
Em dezembro, Alexandre de Moraes j\u00e1 havia rejeitado embargos apresentados pela defesa para tentar reverter a condena\u00e7\u00e3o de 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o na a\u00e7\u00e3o penal por tentativa de golpe de Estado. A Ag\u00eancia Estado informou que o entendimento do STF \u00e9 de que o recurso s\u00f3 seria cab\u00edvel quando h\u00e1 ao menos dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o que, no caso, n\u00e3o teria sido atendida porque apenas o ministro Luiz Fux divergiu<\/strong><\/a>.<\/p>\n Agora, ao apresentar um agravo regimental, a defesa busca reabrir essa via recursal. Os advogados pediram que Alexandre de Moraes reconsidere a decis\u00e3o ou leve o tema ao Plen\u00e1rio do STF, para que a Corte decida se os embargos infringentes podem ser admitidos em julgamentos de Turma com apenas um voto divergente.<\/p>\n A defesa sustentou que, diferentemente de julgamentos no Plen\u00e1rio, decis\u00f5es tomadas pelas Turmas n\u00e3o exigiriam um n\u00famero m\u00ednimo de votos divergentes para a apresenta\u00e7\u00e3o desse recurso. Os advogados tamb\u00e9m afirmaram que impedir os embargos nesses casos reduziria a fun\u00e7\u00e3o do instrumento e restringiria o direito de defesa.<\/p>\n Se o recurso for acolhido, a defesa pediu que prevale\u00e7a o voto divergente de Luiz Fux, o que, segundo os advogados, poderia levar \u00e0 nulidade da a\u00e7\u00e3o penal ou \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro.<\/p>\n <\/p><\/div>\n