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O Departamento de Educa\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, sob o governo do presidente Donald Trump<\/a>, divulgou nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, uma atualiza\u00e7\u00e3o de suas diretrizes sobre a ora\u00e7\u00e3o e a express\u00e3o religiosa constitucionalmente protegidas nas escolas p\u00fablicas de ensino fundamental e m\u00e9dio. A revis\u00e3o, exigida periodicamente pela Lei do Ensino B\u00e1sico e Secund\u00e1rio de 1965, reafirma<\/a> os direitos da Primeira Emenda de alunos, pais e funcion\u00e1rios.<\/p>\n As novas regras estabelecem que os membros da comunidade escolar podem agir e falar de acordo com suas cren\u00e7as religiosas, desde que tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es sejam observadas: o respeito aos direitos dos outros, a n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o da escola como institui\u00e7\u00e3o em atividades religiosas e a garantia de que a escola n\u00e3o favore\u00e7a vis\u00f5es seculares em detrimento das religiosas, nem uma religi\u00e3o em detrimento de outra.<\/p>\n \u201cNosso governo tem orgulho de apoiar alunos, pais e professores que desejam exercer seus direitos da Primeira Emenda\u201d, declarou a Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, Linda McMahon. \u201cProtegeremos vigorosamente esse direito nas escolas p\u00fablicas.\u201d<\/p>\n Principais Disposi\u00e7\u00f5es da Orienta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o detalha como os direitos religiosos devem ser aplicados no ambiente escolar:<\/p>\n Ora\u00e7\u00e3o Individual:<\/strong>\u00a0Alunos, professores e funcion\u00e1rios t\u00eam o direito de orar individualmente, desde que n\u00e3o o fa\u00e7am em nome da escola. A escola n\u00e3o pode patrocinar ora\u00e7\u00f5es coletivas nem coagir os alunos a participar.<\/p>\n<\/li>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o da Express\u00e3o:<\/strong>\u00a0As escolas podem regular discursos, incluindo os religiosos, que interfiram materialmente no trabalho da sala de aula ou causem dist\u00farbios. Por exemplo, uma ora\u00e7\u00e3o em voz alta durante uma aula pode ser limitada se impedir o aprendizado, aplicando-se os mesmos crit\u00e9rios usados para discursos seculares.<\/p>\n<\/li>\n Igualdade de Tratamento:<\/strong>\u00a0O discurso religioso deve ser tratado de forma igualit\u00e1ria ao secular. Um trabalho escolar com tema religioso deve ser avaliado pelos mesmos padr\u00f5es acad\u00eamicos que um trabalho secular.<\/p>\n<\/li>\n Organiza\u00e7\u00f5es Estudantis:<\/strong>\u00a0Clubes religiosos devem receber o mesmo n\u00edvel de reconhecimento e apoio oferecido aos clubes seculares.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Contexto Legal e Antecedentes<\/strong><\/p>\n A atualiza\u00e7\u00e3o leva em conta decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal, principalmente os casos\u00a0Kennedy v. Distrito Escolar de Bremerton<\/em>\u00a0(2022) e\u00a0Mahmoud v. Taylor<\/em>\u00a0(2025), que trataram de liberdade religiosa nas escolas.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o se baseia em tr\u00eas prote\u00e7\u00f5es da Primeira Emenda: a liberdade de express\u00e3o, o livre exerc\u00edcio da religi\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o do estabelecimento de uma religi\u00e3o estatal. Ela tamb\u00e9m reafirma o direito dos pais, reconhecido pela D\u00e9cima Quarta Emenda, de orientar a educa\u00e7\u00e3o de seus filhos.<\/p>\n A medida segue uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es executivas relacionadas \u00e0 f\u00e9, incluindo a cria\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio de F\u00e9 da Casa Branca (fevereiro de 2025) e da Comiss\u00e3o de Liberdade Religiosa (maio de 2025). O presidente Donald Trump havia mencionado a orienta\u00e7\u00e3o durante um discurso em setembro de 2025.<\/p>\n Este documento substitui a orienta\u00e7\u00e3o emitida em 2023 sob a administra\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n <\/p><\/div>\n\n