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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)<\/a> usou suas plataformas digitais para fazer um apelo p\u00fablico ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). O parlamentar mineiro solicita que o senador coloque em vota\u00e7\u00e3o o pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n \u201cInacredit\u00e1vel como todo mundo est\u00e1 vendo os esc\u00e2ndalos do Master, menos o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. J\u00e1 passou da hora de abrir o impeachment do Toffoli. Acorda, Senado!\u201d, declarou Ferreira em sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Relat\u00f3rio da PF Aponta Troca de Mensagens<\/strong><\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o do deputado ocorre ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal encaminhar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relat\u00f3rio que defende a suspei\u00e7\u00e3o de Toffoli. O documento, cujo teor foi divulgado pelo portal UOL, baseia-se no acesso ao conte\u00fado do celular de Daniel Vorcaro, propriet\u00e1rio do Banco Master, e na identifica\u00e7\u00e3o de conversas entre o ministro e o banqueiro.<\/p>\n Em nota oficial, o gabinete de Toffoli confirmou a exist\u00eancia do pedido de suspei\u00e7\u00e3o, classificando-o como \u201cila\u00e7\u00f5es\u201d. O ministro argumentou que \u201ca institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem legitimidade para o pedido, por n\u00e3o ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do C\u00f3digo de Processo Civil\u201d. A nota acrescentou que a resposta formal ao conte\u00fado do pedido seria apresentada ao presidente da Corte.<\/p>\n Equ\u00edvoco em Cita\u00e7\u00e3o Legal<\/strong><\/p>\n A men\u00e7\u00e3o ao artigo 145 do CPC gerou controv\u00e9rsia. A advogada Anne Dias esclareceu que o dispositivo legal correto para tratar da legitimidade do pedido de suspei\u00e7\u00e3o \u00e9 o artigo 146 do mesmo c\u00f3digo. Segundo a especialista, o artigo citado erroneamente por Toffoli versa justamente sobre as hip\u00f3teses que podem ensejar a suspei\u00e7\u00e3o de um magistrado.<\/p>\n Dias explicou que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, na condi\u00e7\u00e3o de parte acusadora no processo, teria legitimidade para formalizar o pedido. Caso Toffoli negue a pr\u00f3pria suspei\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 ao plen\u00e1rio do STF, sob relatoria do presidente da Corte, julgar a exist\u00eancia de parcialidade.<\/p>\n Esclarecimento sobre Participa\u00e7\u00e3o Societ\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, Toffoli divulgou uma segunda nota. No texto, o ministro admite ser s\u00f3cio da empresa Maridt, que integrou o grupo propriet\u00e1rio do resort Tayay\u00e1 at\u00e9 fevereiro de 2025.<\/p>\n A nota evoca a Lei Org\u00e2nica da Magistratura para sustentar que \u201co magistrado pode integrar o quadro societ\u00e1rio de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gest\u00e3o na qualidade de administrador\u201d. O ministro conclui afirmando que \u201cjamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel\u201d. Com: Gazeta do povo.<\/a><\/p>\n<\/div>\n