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O v\u00ednculo de emprego de um pastor que atuava em um est\u00fadio de televis\u00e3o ligado a uma igreja na capital mineira foi reconhecido pela Justi\u00e7a do Trabalho em Minas Gerais.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza Raquel Fernandes Lage, da 13\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi proferida definindo as atividades t\u00e9cnicas exercidas pelo religioso como caracter\u00edsticas de rela\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
O processo foi movido pelo pr\u00f3prio pastor, que solicitou o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio no per\u00edodo de 1\u00ba de maio de 2023 a 31 de agosto de 2024. Ele afirmou que trabalhou sem registro em carteira e que, al\u00e9m das atividades religiosas, exercia fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no est\u00fadio de TV instalado no templo.<\/p>\n
Segundo o relato apresentado \u00e0 Justi\u00e7a, o pastor realizava filmagens, opera\u00e7\u00e3o de c\u00e2mera, dire\u00e7\u00e3o de imagens, edi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos, controle de som e montagem de cen\u00e1rios. Ele tamb\u00e9m declarou que recebia valores inferiores ao piso da categoria e sustentou que essas tarefas n\u00e3o estavam relacionadas \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o pastoral.<\/p>\n
As empresas envolvidas no processo alegaram que o trabalho era volunt\u00e1rio. Segundo a defesa, os valores pagos ao pastor tinham car\u00e1ter de ajuda de custo. Para sustentar essa posi\u00e7\u00e3o, foi apresentado um termo de voluntariado assinado por ele.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a magistrada citou a Lei 14.647\/2023, que estabelece, em regra, a inexist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre institui\u00e7\u00f5es religiosas e ministros de confiss\u00e3o religiosa. A norma, no entanto, prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es quando as atividades exercidas n\u00e3o est\u00e3o diretamente relacionadas \u00e0 finalidade espiritual da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise das provas e depoimentos, a ju\u00edza concluiu que as atividades desempenhadas no est\u00fadio caracterizavam fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, distinta da atua\u00e7\u00e3o pastoral.<\/p>\n
Testemunhas ouvidas no processo afirmaram que o pastor recebia ordens e cobran\u00e7as relacionadas ao funcionamento do est\u00fadio. Com base nesses relatos, a magistrada considerou que havia elementos t\u00edpicos de rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n
A decis\u00e3o destacou que o reconhecimento do v\u00ednculo n\u00e3o se refere \u00e0s atividades religiosas exercidas pelo autor. Segundo a senten\u00e7a, o v\u00ednculo trabalhista foi reconhecido exclusivamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas desempenhadas na emissora ligada \u00e0 igreja.<\/p>\n
Com o enquadramento profissional como radialista, a magistrada aplicou a jornada prevista na Lei 6.615\/1978, que regula a profiss\u00e3o. A norma estabelece carga de seis horas di\u00e1rias e 30 horas semanais.<\/p>\n
Como n\u00e3o havia controle formal de jornada, a ju\u00edza considerou que o trabalhador atuava das 8h \u00e0s 20h, de domingo a sexta-feira, com intervalo de uma hora.<\/p>\n
A decis\u00e3o determinou o pagamento de horas extras relativas ao per\u00edodo trabalhado al\u00e9m da sexta hora di\u00e1ria e da trig\u00e9sima semanal, com adicional de 100%.<\/p>\n
As empresas tamb\u00e9m foram condenadas a registrar o contrato de trabalho com sal\u00e1rio de R$ 2.455,09, al\u00e9m de pagar diferen\u00e7as salariais, verbas rescis\u00f3rias, dep\u00f3sitos do FGTS com multa de 40% e multas previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n
O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi negado pela magistrada, segundo informa\u00e7\u00f5es do portal Di\u00e1rio de Justi\u00e7a<\/em><\/a>.\u00a0A decis\u00e3o ainda pode ser contestada por meio de recurso nas inst\u00e2ncias superiores da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n <\/p><\/div>\n