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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira (5) a transfer\u00eancia do banqueiro Daniel Vorcaro<\/a>, dono do Banco Master, para a Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia, unidade de seguran\u00e7a m\u00e1xima do sistema penitenci\u00e1rio federal. A decis\u00e3o atende a um pedido da Pol\u00edcia Federal (PF) apresentado no \u00e2mbito da Peti\u00e7\u00e3o 15.556 .<\/p>\n Vorcaro foi preso na quarta-feira (4) durante a terceira fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero e estava detido inicialmente na Penitenci\u00e1ria 2 de Potim, no interior de S\u00e3o Paulo, onde cumpria per\u00edodo de isolamento, procedimento padr\u00e3o para novos detentos\u00a0.<\/p>\n Fundamentos da transfer\u00eancia<\/strong><\/p>\n No requerimento encaminhado ao STF, a Pol\u00edcia Federal argumentou que a perman\u00eancia do banqueiro em um pres\u00eddio estadual poderia representar riscos devido \u00e0 sua suposta \u201ccapacidade de articula\u00e7\u00e3o e influ\u00eancia sobre diversos atores situados em diferentes esferas do poder\u201d\u00a0.<\/p>\n Segundo a corpora\u00e7\u00e3o, o caso exige \u201ccautela redobrada\u201d diante da \u201cpotencial capacidade do investigado de mobilizar redes de influ\u00eancia com aptid\u00e3o para, direta ou indiretamente, interferir na regular condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es ou no cumprimento das determina\u00e7\u00f5es judiciais\u201d\u00a0.<\/p>\n Ao analisar o pedido, Mendon\u00e7a concluiu que as circunst\u00e2ncias se enquadram nas hip\u00f3teses previstas na Lei 11.671\/2008, que regula o sistema penitenci\u00e1rio federal. O ministro afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o permite a inclus\u00e3o de presos em estabelecimentos penais federais quando a medida se justificar \u201cno interesse da seguran\u00e7a p\u00fablica ou do pr\u00f3prio preso\u201d\u00a0.<\/p>\n A PF tamb\u00e9m ressaltou que a transfer\u00eancia para a unidade federal protege a integridade f\u00edsica de Vorcaro, al\u00e9m de permitir monitoramento mais rigoroso e maior proximidade com os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o judicial do caso no STF\u00a0.<\/p>\n Contexto da investiga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A pris\u00e3o de Vorcaro ocorreu na terceira fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que investiga a poss\u00edvel pr\u00e1tica dos crimes de amea\u00e7a, corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e invas\u00e3o de dispositivos inform\u00e1ticos por organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o banqueiro liderava um esquema que inclu\u00eda um n\u00facleo de comando, respons\u00e1vel por estrat\u00e9gias financeiras, e uma estrutura paralela denominada \u201cA Turma\u201d, utilizada para monitorar alvos, obter informa\u00e7\u00f5es sigilosas e intimidar desafetos\u00a0.<\/p>\n A PF aponta que o grupo mantinha estrutura de vigil\u00e2ncia e coer\u00e7\u00e3o privada, com acesso indevido a sistemas sigilosos da pr\u00f3pria Pol\u00edcia Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e de organismos internacionais como FBI e Interpol.<\/p>\n Conversas obtidas pela investiga\u00e7\u00e3o indicam que Vorcaro teria ordenado a simula\u00e7\u00e3o de um assalto com o objetivo de agredir fisicamente um jornalista que publicava not\u00edcias contr\u00e1rias aos seus interesses\u00a0.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o de outro investigado<\/strong><\/p>\n Na mesma opera\u00e7\u00e3o, foi preso Luiz Phillipi Machado de Moraes Mour\u00e3o, apontado pela PF como respons\u00e1vel pelo monitoramento e obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas de pessoas consideradas advers\u00e1rias dos interesses do banqueiro. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, Mour\u00e3o recebia pagamentos mensais de R$ 1 milh\u00e3o e era identificado no celular de Vorcaro como \u201cSic\u00e1rio\u201d\u00a0.<\/p>\n Na quarta-feira (4), Mour\u00e3o tentou suic\u00eddio na carceragem da Superintend\u00eancia da PF em Minas Gerais, em Belo Horizonte, enforcando-se com uma camisa amarrada na grade. Ele foi reanimado pelos policiais e encaminhado ao hospital, onde permanece internado em estado grave, com suspeita de morte cerebral\u00a0.<\/p>\n Estrutura do pres\u00eddio federal<\/strong><\/p>\n A Penitenci\u00e1ria Federal em Bras\u00edlia possui 208 celas individuais de seis metros quadrados. Antes de ser integrado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, Vorcaro passar\u00e1 por um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o de 20 dias em uma cela de nove metros quadrados.<\/p>\n O sistema penitenci\u00e1rio federal \u00e9 dotado de regime de seguran\u00e7a diferenciado e monitoramento rigoroso, com estrutura para garantir isolamento de l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas e atendimento m\u00e9dico moderno\u00a0.<\/p>\n A Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais informou que tomou ci\u00eancia da decis\u00e3o e que est\u00e3o sendo adotados os tr\u00e2mites administrativos e operacionais necess\u00e1rios para o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o judicial\u00a0. A transfer\u00eancia deve ocorrer nesta sexta-feira (6), com plano a\u00e9reo e terrestre montado pela Pol\u00edcia Penal Federal para escolta do banqueiro\u00a0.<\/p>\n A defesa de Daniel Vorcaro, assinada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Roberto Podval, informou que o empres\u00e1rio sempre esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades, colaborando de forma transparente com as investiga\u00e7\u00f5es, e negou categoricamente as alega\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas a ele, confiando que o esclarecimento completo dos fatos demonstrar\u00e1 a regularidade de sua conduta. Com: Oeste<\/a>.<\/p>\n <\/p><\/div>\n