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A Justi\u00e7a do Trabalho condenou o prefeito de Eldorado, Noel Castelo da Costa, por ass\u00e9dio eleitoral contra um servidor p\u00fablico municipal. A decis\u00e3o, proferida pelo juiz Afr\u00e2nio Roberto Pinto Alves Seixas, estabelece penalidades severas para a pr\u00e1tica de constrangimento a servidores por suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) ap\u00f3s um discurso do prefeito durante a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da elei\u00e7\u00e3o suplementar realizada em 6 de abril de 2025. No evento, ele fez coment\u00e1rios direcionados a um servidor que apoiava a candidatura advers\u00e1ria, configurando um claro ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o juiz determinou que Noel Castelo da Costa deve se abster de constranger ou perseguir servidores p\u00fablicos em raz\u00e3o de suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Para cada eventual descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida uma multa de R$ 5 mil. Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a fixou uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil, que dever\u00e1 ser paga ao fundo de defesa dos direitos difusos.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o foi recebida com aplausos por defensores da liberdade pol\u00edtica e dos direitos dos servidores p\u00fablicos. A pr\u00e1tica de ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 considerada uma viola\u00e7\u00e3o grave da democracia e dos direitos individuais, especialmente em um contexto onde a liberdade de express\u00e3o e a diversidade de opini\u00f5es s\u00e3o fundamentais para a conviv\u00eancia pac\u00edfica em sociedade.<\/p>\n
“A liberdade de express\u00e3o \u00e9 um pilar da democracia e deve ser respeitada por todos, especialmente por aqueles em cargos p\u00fablicos.”<\/p>\n
Com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, espera-se que haja um refor\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos contra pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio e persegui\u00e7\u00e3o por suas convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Essa condena\u00e7\u00e3o pode servir de exemplo para outros gestores p\u00fablicos, ressaltando a import\u00e2ncia de respeitar a diversidade de opini\u00f5es e a liberdade religiosa e pol\u00edtica em nosso pa\u00eds.<\/p>\n