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A Corte Constitucional do Paquist\u00e3o decidiu reavaliar uma pol\u00eamica decis\u00e3o que validou o casamento de uma menina crist\u00e3 de 13 anos, Maria Shahbaz, que foi supostamente sequestrada e for\u00e7ada a se converter ao Isl\u00e3. O caso levanta quest\u00f5es sobre os direitos constitucionais de todos os cidad\u00e3os paquistaneses.<\/p>\n
Maria Shahbaz, filha de Shahbaz Masih e Erum Shahbaz, foi alegadamente sequestrada e obrigada a se casar com um homem mu\u00e7ulmano. A decis\u00e3o anterior da Corte, que validou o casamento, foi amplamente criticada por organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e pela comunidade crist\u00e3, que v\u00ea nisso uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos da menina. O caso n\u00e3o \u00e9 isolado, refletindo um padr\u00e3o preocupante de casamentos for\u00e7ados e convers\u00f5es religiosas no Paquist\u00e3o, especialmente envolvendo meninas crist\u00e3s.<\/p>\n
No dia 24 de julho, um painel de ju\u00edzes da Corte Constitucional, composto pelos ju\u00edzes Syed Hassan Azhar Rizvi e Aamer Farooq, ouviu o pedido de revis\u00e3o apresentado por Shahbaz Masih. Durante a audi\u00eancia, o juiz Farooq destacou que o caso n\u00e3o deve ser visto sob a \u00f3tica de uma religi\u00e3o espec\u00edfica, mas sim como uma quest\u00e3o de direitos constitucionais que afeta todos os cidad\u00e3os paquistaneses. Ele afirmou: “Este assunto n\u00e3o est\u00e1 vinculado a nenhuma f\u00e9 espec\u00edfica”.<\/p>\n
O juiz Rizvi, que participou da decis\u00e3o anterior, mencionou que a menina havia declarado em v\u00e1rias ocasi\u00f5es que se casou por vontade pr\u00f3pria, sem press\u00e3o. No entanto, ele expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o de meninas que s\u00e3o aliciadas e for\u00e7adas a deixar suas casas, sublinhando que essa quest\u00e3o transcende divis\u00f5es religiosas e requer uma resposta da sociedade.<\/p>\n
A decis\u00e3o de reavaliar o caso foi recebida com otimismo por defensores dos direitos humanos e da liberdade religiosa. Muhammad Saqib Jillani, advogado que representa a fam\u00edlia de Maria, argumentou que qualquer casamento envolvendo menores deve ser declarado nulo. Ele tamb\u00e9m ressaltou que a decis\u00e3o anterior da Corte se baseou em precedentes legais que n\u00e3o s\u00e3o mais v\u00e1lidos, especialmente ap\u00f3s uma recente decis\u00e3o da Corte Federal de Shariat no caso Ali Azhar contra a Prov\u00edncia de Sindh.<\/p>\n